Perguntas mas
freqüentes
O que fazer para
obter a escritura do imóvel?
Qual é a base de
cálculo do ITBI?
Como é apurado o
valor do ITBI?
Pagando o ITBI, o
cartório poderá lavrar a escritura?
Quais as
penalidades a que está sujeito o contribuinte infrator das obrigações
relativas ao ITBI?
O ITBI deverá ser pago à
vista, em qualquer agência bancária, mediante apresentação da Guia DAM
expedida pela SEMFAZ. A sede da SEMFAZ dispõe de um Posto de Atendimento
Bancário do Banco do Brasil, para que o contribuinte possa efetuar o pagamento
do ITBI, logo após receber o DAM para recolhimento do imposto.
Para obter a Guia DAM
dirija-se ao Balcão de Atendimento da sede da SEMFAZ, à Av. Guaxenduba, nº
1455, bairro de Fátima.
Pagando o ITBI, o cartório poderá lavrar a
escritura?
Quais as penalidades a que está sujeito o
contribuinte infrator das obrigações relativas ao ITBI?