Perguntas mas freqüentes
Quem paga o ITBI?
O que fazer para obter a escritura do imóvel?
Qual é a base de cálculo do ITBI?
Como é apurado o valor do ITBI?
Quando pagar?
Como pagar?
Pagando o ITBI, o cartório poderá lavrar a escritura?
Quais as penalidades a que está sujeito o contribuinte infrator das obrigações relativas ao ITBI?
O ITBI deverá ser pago à vista, em qualquer agência bancária, mediante apresentação da Guia DAM expedida pela SEMFAZ. A sede da SEMFAZ dispõe de um Posto de Atendimento Bancário do Banco do Brasil, para que o contribuinte possa efetuar o pagamento do ITBI, logo após receber o DAM para recolhimento do imposto.
Para obter a Guia DAM dirija-se ao Balcão de Atendimento da sede da SEMFAZ, à Av. Guaxenduba, nº 1455, bairro de Fátima.
Pagando o ITBI, o cartório poderá lavrar a escritura?
Quais as penalidades a que está sujeito o contribuinte infrator das obrigações relativas ao ITBI?