Não. Após o pagamento
do ITBI, o contribuinte deverá apresentar a um dos atendentes do Balcão de
Atendimento da sede da SEMFAZ, a Guia
DAM devidamente quitada, para que seja providenciada a emissão da
Certidão de ITBI.
Não havendo débitos para
com a Fazenda Municipal, a Certidão de ITBI será expedida em 24 horas após a
comprovação do pagamento do ITBI.
De posse da Certidão do
ITBI, o contribuinte deverá apresentá-la ao cartório de imóveis, para que a
escritura pública do imóvel seja lavrada.