Perguntas mas freqüentes
Quem paga o ITBI?
O que fazer para obter a escritura do imóvel?
Qual é a base de cálculo do ITBI?
Como é apurado o valor do ITBI?
Quando pagar?
Como pagar?
Pagando o ITBI, o cartório poderá lavrar a escritura?
Quais as penalidades a que está sujeito o contribuinte infrator das obrigações relativas ao ITBI?
Não. Após o pagamento do ITBI, o contribuinte deverá apresentar a um dos atendentes do Balcão de Atendimento da sede da SEMFAZ, a Guia  DAM devidamente quitada, para que seja providenciada a emissão da Certidão de ITBI.
Não havendo débitos para com a Fazenda Municipal, a Certidão de ITBI será expedida em 24 horas após a comprovação do pagamento do ITBI.
De posse da Certidão do ITBI, o contribuinte deverá apresentá-la ao cartório de imóveis, para que a escritura pública do imóvel seja lavrada.